No primeiro trimestre de 2023, o número de denúncias de violação dos direitos humanos na faixa etária dos 0 a 17 anos teve um aumento de 65% no Rio Grande do Norte, em relação aos três primeiros meses de 2022. Em 2022, o estado havia registrado 483 denúncias. Já em 2023, foram 800 chamadas recebidas. Nesse mesmo período, o grupo de crianças e adolescentes apresentou o maior número de denúncias em relação a outros grupos vulneráveis, representando 35% das denúncias no primeiro trimestre de 2023. Os dados, do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, destacam a necessidade de ampliar a conscientização e ações sobre o combate à violência contra a criança e adolescente e de adotar esse tema como uma responsabilidade social de todos.

O mês de maio marca, no dia 18, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Por intermédio da Campanha Faça Bonito, são realizadas, em todo o país, ações conjuntas que unem a família, os educadores, a sociedade civil, a mídia e outros agentes no compromisso com o enfrentamento da violência sexual. A campanha dissemina atos que fortalecem a participação e o protagonismo de crianças e adolescentes, estabelece a articulação com prefeituras e governos e ações de educação em saúde em instituições, serviços e organizações de todo o Brasil.

Em Macaíba, no Rio Grande do Norte, um dos participantes das atividades da Campanha Faça Bonito é o Instituto Santos Dumont (ISD), localizado na zona rural do município. O ISD é integrante da rede de atendimento e atenção à saúde de pessoas em situação de violência sexual e proporciona, desde 2016, um cuidado ambulatorial envolvendo profissionais de várias áreas. A preceptora assistente social do ISD, Alexandra Lima, considera dois pontos principais no combate à violência de crianças e adolescentes: a atenção à saúde e a educação permanente.

“No ISD, atuamos com profissionais de medicina, farmácia, psicologia, serviço social e enfermagem, tanto nas situações agudas, que aconteceram há menos de 72 horas, como nas situações crônicas, que aconteceram há mais de 72 horas. Não é suficiente atender só a urgência, o seguimento também é importante. Temos aspectos que precisam ser trabalhados para que a criança ou o adolescente possa lidar com a situação que aconteceu, para que no futuro consiga levar sua vida adiante sem maiores sequelas”, explica Alexandra Lima.

A profissional considera que há, ainda, uma dificuldade para a ação efetiva dos setores da saúde, devido à maioria dos casos acontecerem no âmbito doméstico. De acordo com o Painel da Ouvidoria dos Direitos Humanos, no primeiro semestre de 2023 no RN, 79% (639 de 804) das denúncias de violência contra crianças e adolescentes têm como cenário a casa onde reside a pessoa em situação de violência.

“Sendo uma violência no ambiente doméstico, há muito a questão do pacto de silêncio, das ameaças, e esse agressor por vezes não é denunciado dentro do seio familiar pelo receio que as pessoas têm de causar uma ruptura nas relações domésticas. Quando um vizinho, um professor, alguém que é externo, percebe e começa a desconfiar dessa violência, já é passível de fazer a denúncia”, aponta a assistente social do ISD.

As ações de conscientização e educação em saúde contribuem principalmente para o entendimento de que o combate à violência de crianças e adolescentes é papel de todos e todas, e de que a denúncia é um dever e responsabilidade social. A omissão, segundo Alexandra, é tão danosa quanto cometer o crime.

Por isso, é dever da família, do Estado e da comunidade, quando se houver qualquer informação, realizar a denúncia e fazer com que os serviços especializados cheguem a essas famílias. O Disque 100, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) são algumas das entidades e serviços que atuam diretamente com a família no acompanhamento e seguimento da violação.

“Temos que ter em mente que ainda temos muito a fazer em relação à prevenção e ao trabalho com a família. Ensinar as crianças desde cedo a se cuidarem, a terem o entendimento de quem pode ou não tocar no corpo delas, são informações importantes que as famílias têm que ter com clareza, porque os primeiros educadores são os familiares. Se há essa consciência, conseguimos minimizar e evitar. Infelizmente não temos como ficar 100% vigilantes, mas podemos preparar os profissionais que vão lidar com a criança na escola, na saúde e em outras áreas, para que todos possam reconhecer sinais de que a criança ou adolescente está sofrendo algum tipo de violência, sobretudo a violência sexual”, pontua a assistente social Alexandra Lima.

Campanha Faça Bonito

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes completa 23 anos de existência em 2023. Esse ano, marca, ainda, 50 anos do assassinato da menina Araceli Crespo, acontecimento que motivou a escolha da data. O objetivo é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, para garantir que toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

A campanha é convocada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e pela Rede Ecpat Brasil. Participam também, além de serviços, organizações e instituições de saúde de todo o país, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros.