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O direito à maternidade segura ainda não é efetivamente garantido para muitas mulheres em todo o mundo. A morte em função da gravidez, do parto e por complicações no puerpério atinge milhares de mulheres anualmente e esse é um grave problema de saúde pública, principalmente porque a maioria dessas mortes é totalmente evitável.

A mortalidade materna é uma questão complexa e que merece uma discussão ampliada com toda a sociedade. É necessário que toda a sociedade entenda que a redução da mortalidade materna não se restringe a uma questão de qualidade dos serviços de saúde ou de desenvolvimento de um país; mas, sobretudo, está relacionada aos direitos da cidadania e, principalmente, deve ser vista como uma questão de direitos humanos. Tornar a maternidade mais segura é um imperativo dos direitos humanos!

O dia 28 de maio é o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Combate à Mortalidade Materna. Durante todo o mês de maio, o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi promove ações de sensibilização sobre maternidade segura dirigidas aos usuários do serviço, à população geral, aos alunos e profissionais de saúde da região.

Diariamente, com sessões de vídeo, rodas de conversas e atividades lúdicas, a ideia é mostrar que os riscos à saúde reprodutiva enfrentados pelas mulheres não são meros infortúnios nem desvantagens inevitáveis, próprias da gravidez, mas injustiças que as sociedades têm o dever de solucionar através de seus sistemas políticos, de saúde e legais. Isto é, as altas taxas de mortalidade materna, que já se provou serem evitáveis através de intervenções eficazes em saúde, devem ser apontadas como o resultado de injustiças sociais que as mulheres sofrem devido a seu status social e que representam uma flagrante violação de seus direitos humanos.

A recaracterização da mortalidade materna evitável, de uma desvantagem de saúde para uma injustiça social, deve impor aos governos a obrigação moral de remediar esta injustiça, uma vez patente o desrespeito a valores e normas refletidos em leis constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.

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