O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (06/08), a Portaria Nº 1.842, assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, que oficializa a mudança de categoria do Centro Especializado em Reabilitação Anita Garibaldi (CER Anita) localizado na zona rural de Macaíba, de III para IV. A partir de agora, além dos serviços de reabilitação em deficiência auditiva, intelectual e motora, o CER IV Anita, operacionalizado pelo Instituto Santos Dumont (ISD) passará a atender pacientes com deficiência visual.

O primeiro CER IV da Grande Natal, e o segundo do Rio Grande do Norte, atenderá pacientes oriundos da 7ª Região de Saúde, que inclui os municípios de Macaíba, Natal, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. Essa região concentra 1.371.945 habitantes, o que corresponde a quase 39% da população potiguar. Para financiar os procedimentos, o Ministério da Saúde fará um aporte anual de R$ 1.740.000,00. 

“Essa mudança de categoria é uma grande conquista e irá contribuir para atender mais essa demanda existente, que é reabilitar pessoas com deficiência visual. O CER IV Anita Garibaldi vai proporcionar que essa reabilitação esteja associada à pesquisa, ao ensino e à extensão. Vamos utilizar da nossa expertise nas áreas de neurociências e neuroengenharia para ampliar a assistência às pessoas”, comenta Lilian Lira Lisboa, gerente do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita), que concentra os atendimentos do CER. 

A Portaria GM/MS Nº 1.842 foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 5 de agosto e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (06/08). O documento “altera a habilitação de Centro Especializado em Reabilitação – CER e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Macaíba”. 

“Do ponto de vista de assistência, iremos ofertar um atendimento às pessoas com deficiência visual com qualidade. Existe um vazio na reabilitação dessas pessoas e a gente pretende dar esse suporte à rede. Do ponto de vista da formação, iremos formar profissionais com um olhar diferenciado para a pessoa com deficiência visual e sua necessidade de reabilitação”, declara Camila Simão, coordenadora da Reabilitação Física do CER Anita Garibaldi. 

O Ministério da Saúde considerou “a aprovação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RN nº 1.662/2020, de 17 de setembro de 2020; e a documentação apresentada pelo Município de Macaíba/RN na Proposta SAIPS nº 134278 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência – Departamento de Atenção Especializada e Temática – CGSPD/DAET/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.014128/2021-14” para aprovar a mudança de categoria do CER III para IV.

Para Marilene Soares, coordenadora na Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP/RN) da Rede Estadual da Rede de Pessoa com Deficiência, o CER IV Anita Garibaldi deverá ser o único da Grande Natal. “É uma notícia muito boa. É o segundo CER IV do Rio Grande do Norte, o primeiro da região metropolitana de Natal. Com ele, iremos ampliar o atendimento integral à pessoa com deficiência visual, desde exames às próteses oculares”, relata Marilene Soares. Nos próximos dias, representantes da Sesap deverão se reunir com os gestores do Instituto Santos Dumont para discutir a ampliação do atendimento via CER IV.

“Não tínhamos nenhum serviço desse tipo na 7ª Região de Saúde. E acredito que não ficará restrito à 7ª Região. Iremos conversar para conseguir ampliar para todos os municípios do Rio Grande do Norte, pois há uma carência de atendimento muito grande à pessoa com deficiência visual”, declara Marilene Soares. 

Recursos

A publicação do Ministério da Saúde estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.740.000,00 a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio Grande do Norte e Município de Macaíba.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, ao Fundo Municipal de Saúde de Macaíba, IBGE 240710, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. 

Histórico

A Portaria SAS/MS nº 1.430, de 17 de outubro de 2016, confirma a habilitação do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, CNES 6058256, como Centro Especializado em Reabilitação- CER III, no Município de Macaíba. Os trabalhos foram efetivamente iniciados em 2017 e milhares de pessoas já foram beneficiadas.