No dia 25 de novembro de 1999, as irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal foram assassinadas ao se opor à ditadura de Rafael Trujillo, na República Dominicana. Símbolos da resistência popular e da luta pelos direitos das mulheres, a data da morte das irmãs Mirabal foi escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para marcar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, instituído no ano de 1999. 

Em todo o mundo, a data marca o início da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres. O fim da campanha, dia 10 de dezembro, coincide com a Proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Rio Grande do Norte, de acordo com dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, a violência contra a mulher ainda é uma realidade presente em suas mais diversas formas. 

De acordo com o relatório mais recente, que analisou dados de 2022, o RN registrou um aumento de 37% nos casos de violência doméstica. O número de medidas protetivas de urgência concedidas no estado também aumentou 30% durante o período analisado. 

Em números absolutos, foram 1.988 casos de violência doméstica registrados em 2021, e 2.740 em 2022, segundo o Anuário, uma média de sete casos de violência registrados por dia no estado.  

De acordo com a preceptora assistente social do Instituto Santos Dumont (ISD), Alexandra Lima, o RN está vivendo um momento positivo de fortalecimento da rede de atenção às mulheres em situação de violência, com a criação de novas delegacias especializadas, abertura de uma nova casa abrigo e a previsão de novos investimentos para ampliar a rede de acolhimento e proteção. 

Para a assistente social, esse investimento deve ser acompanhado da qualificação profissional da rede e da valorização dos atores que integram os serviços de atenção às mulheres em situação de violência. “Para aqueles que lidam diariamente com esta demanda faz-se imprescindível o aprimoramento da prática e o acesso aos recursos necessários para realizar uma atenção com a melhor qualidade.”, afirma. A fala da assistente social faz coro com o tema da campanha escolhida pela ONU em 2023, que é “Investir para prevenir a violência contra mulheres e meninas”. 

Medidas protetivas

Para Alexandra Lima, o aumento no número de medidas protetivas de urgência concedidas representa dois lados do problema da violência contra a mulher: o maior acesso à Justiça, visto como positivo e, por outro lado, a persistência da violência, que continua a ser uma realidade. 

“Felizmente, a legislação tem acompanhado esta crescente e se modificado no sentido de garantir que a proteção e o combate à violência sejam efetivos e tenham a adesão das vítimas e dos que, indiretamente, são afetados pela prática da violência doméstica e familiar.”, destaca. 

Qualificando a rede de cuidado

Entre os meses de outubro de 2022 e abril de 2023, o ISD e a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) promoveram uma ação de educação permanente com o objetivo de qualificar a rede que acolhe as mulheres em situação de violência. Intitulada “Atenção integral às pessoas em situação de violência sexual no Rio Grande do Norte”, a ação reuniu cerca de 50 profissionais de 13 serviços de saúde da rede estadual, de áreas como serviço social, psicologia, enfermagem, medicina e gestão. 

Denúncia

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 está disponível para escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento. Também é possível fazer a notificação diretamente no serviço de saúde. Em situações de emergência, é possível acionar o 190.

ABOUT ISD

The Santos Dumont Institute is a Social Organization linked to the Ministry of Education (MEC) and includes the Edmond and Lily Safra International Neuroscience Institute and the Anita Garibaldi Health Education and Research Center, both in Macaíba. ISD's mission is to promote education for life, forming citizens through integrated teaching, research and extension actions, in addition to contributing to a fairer and more humane transformation of Brazilian social reality.