O Diário Oficial da União publicou em 12.02.2015 a Portaria 106 do Ministério da Educação, que institui a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão (CACG) que analisará regularmente o atingimento de metas do Instituto Santos Dumont. A CACG, cujas competências estão fundamentadas na lei das Organizações Sociais, a 9637, de 15/05/1998, é composta de seis especialistas, que monitorarão a execução das ações e objetivos previstos no Contrato de Gestão, firmado em 2014 entre o MEC, o Instituto Santos Dumont e a UFRN.

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