Contrato de Gestão com o MEC

O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma organização social (O.S.) supervisionada pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos, as atribuições e as responsabilidades de ambas as instituições nessa parceria, assim como as formas de controle sobre o desempenho das atividades são regulamentadas por um Contrato de Gestão (CG).

O CG permite definir e adotar estratégias de ação que oferecem ao ISD as melhores condições para atingir os indicadores de desempenho e as metas pactuados. Além disso, o acompanhamento da performance institucional pelo Contrato de Gestão permite identificar a necessidade de pactuar novas metas ou revisar o volume de recursos previstos (Termos Aditivos).

Uma O.S. utiliza o CG como guia para a execução de suas atividades, embora possua autonomia gerencial, administrativa e financeira na gestão dos recursos e bens públicos recebidos. Cabe ao Estado fiscalizar, por meio de órgãos competentes, o uso adequado dos recursos públicos destinados a essas instituições.

O ISD assinou o seu primeiro CG com o MEC em 25 de julho de 2014, com validade até 31 de dezembro de 2017 e possibilidade de renovação ao término deste período.

CONTRATO DE GESTÃO

Faça o DOWNLOAD do documento que formaliza a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.

Termos Aditivos

Acesse o PRIMEIRO (+ ANEXO V) e o SEGUNDO TERMO ADITIVO do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação.

Relatórios

Visite a PÁGINA com relatórios vinculados ao Contrato de Gestão do ISD com o Ministério da Educação.