Contrato de Gestão com o MEC e Repasses

O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma organização social (O.S.) supervisionada pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos, as atribuições e as responsabilidades de ambas as instituições nessa parceria, assim como as formas de controle sobre o desempenho das atividades, são regulamentadas por um Contrato de Gestão (CG).

O CG permite definir e adotar estratégias de ação que oferecem ao ISD as melhores condições para atingir os indicadores de desempenho e as metas pactuados. Além disso, o acompanhamento da performance institucional pelo Contrato de Gestão permite identificar a necessidade de pactuar novas metas ou revisar o volume de recursos previstos (Termos Aditivos).

Uma O.S. utiliza o CG como guia para a execução de suas atividades, embora possua autonomia gerencial, administrativa e financeira na gestão dos recursos e bens públicos recebidos. Cabe ao Estado fiscalizar, por meio de órgãos competentes, o uso adequado dos recursos públicos destinados a essas instituições.

REPASSES – CICLO DO CONTRATO DE GESTÃO 2014 – 2019

O Instituto Santos Dumont (ISD) gerencia recursos provenientes do Poder Público, por meio de Contrato de Gestão com o Ministério da Educação (MEC) e é pautado pelos princípios constitucionais da Administração Pública. Entre os anos de 2014 e 2018 foram repassados R$ 84,2 milhões dos R$ 247 milhões originalmente previstos no Contrato de Gestão, conforme Termos Aditivos acessíveis no sítio da internet do ISD, na aba “Acesso à Informação”. 

Os recursos foram repassados em parcelas distribuídas da seguinte forma:

2014 :

Previsão: R$ 29,7 milhões

Desembolso: R$ 29,7 milhões

2015:

Previsão: R$ 72,9 milhões

Desembolso: R$ 20,0 milhões

2016:

Previsão: 90,3 milhões

Desembolso: R$ 22,5 milhões

2017:

Previsão: 54,7 milhões

Desembolso: Não houve novos repasses

2018:

Previsão: R$ 12,0 milhões

Desembolso: R$ 12,0 milhões

2019: 

Previsão: R$ 12,0 milhões 

Desembolso: Termo Aditivo em andamento segundo Nota de Empenho 2019NE000183

CONTRATO DE GESTÃO

Faça o DOWNLOAD do documento que formaliza a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.

Termos Aditivos

Acesse os Termos Aditivos do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação: PRIMEIRO (+ ANEXO V), SEGUNDO, TERCEIROQUARTOQUINTO e SEXTO.

Relatórios

Visite a PÁGINA com relatórios vinculados ao Contrato de Gestão do ISD com o Ministério da Educação.