Contrato de Gestão com o MEC e Repasses

Contrato de Gestão com o MEC e Repasses

Contrato de Gestão com o MEC e Repasses

O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos, as atribuições e as responsabilidades de ambas as instituições nessa parceria, assim como as formas de controle sobre o desempenho das atividades, são regulamentadas por um Contrato de Gestão (CG).

O CG permite definir e adotar estratégias de ação que oferecem ao ISD as melhores condições para atingir os indicadores de desempenho e as metas pactuados. Além disso, o acompanhamento da performance institucional pelo Contrato de Gestão permite identificar a necessidade de pactuar novas metas ou revisar o volume de recursos previstos (Termos Aditivos).

Uma O.S. utiliza o CG como guia para a execução de suas atividades, embora possua autonomia gerencial, administrativa e financeira na gestão dos recursos e bens públicos recebidos. Cabe ao Estado fiscalizar, por meio de órgãos competentes, o uso adequado dos recursos públicos destinados a essas instituições.

REPASSES – CICLO DO CONTRATO DE GESTÃO 2021 – 2030

O Instituto Santos Dumont (ISD) gerencia recursos provenientes do Poder Público, por meio de Contrato de Gestão (CG) com o Ministério da Educação (MEC), e é pautado pelos princípios constitucionais da Administração Pública. Em 2021 houve a renovação do CG para o ciclo 2021 – 2030, com previsão de 203,7 milhões para os próximos 10 anos de Contrato. 

Os recursos foram repassados em parcelas distribuídas da seguinte forma:

2021 :

Previsão: R$ 18,5 milhões

Recebimento: R$ 18,5 milhões

2022:

Previsão: R$ 18,5 milhões

Recebimento: R$ 18,5 milhões

2023:

Previsão: R$ 18,5 milhões

Recebimento: R$ 18,5 milhões

CONTRATO DE GESTÃO
2021 - 2030

Faça o DOWNLOAD do documento que formaliza a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações

Acesse os Termos Aditivos do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação: 

1º Termo Aditivo, 2º Termo Aditivo.

Publicações no Diário Oficial da União:

, 2ª.

CONTRATO DE GESTÃO
2014 - 2021

Faça o DOWNLOAD do documento que formalizou a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.

 

Faça o download da tabela de repasses do Contrato de Gestão 2014-2021.

Acesse os Termos Aditivos do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação: 

1º (+ ANEXO V), 2º, 3º4º5º6º, , , , 10º , 11º.

Relatórios

Visite a PÁGINA com relatórios vinculados ao Contrato de Gestão do ISD com o Ministério da Educação.

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