O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos, as atribuições e as responsabilidades de ambas as instituições nessa parceria, assim como as formas de controle sobre o desempenho das atividades, são regulamentadas por um Contrato de Gestão (CG).
O CG permite definir e adotar estratégias de ação que oferecem ao ISD as melhores condições para atingir os indicadores de desempenho e as metas pactuados. Além disso, o acompanhamento da performance institucional pelo Contrato de Gestão permite identificar a necessidade de pactuar novas metas ou revisar o volume de recursos previstos (Termos Aditivos).
Uma O.S. utiliza o CG como guia para a execução de suas atividades, embora possua autonomia gerencial, administrativa e financeira na gestão dos recursos e bens públicos recebidos. Cabe ao Estado fiscalizar, por meio de órgãos competentes, o uso adequado dos recursos públicos destinados a essas instituições.
REPASSES – CICLO DO CONTRATO DE GESTÃO 2014 – 2021
O Instituto Santos Dumont (ISD) gerencia recursos provenientes
do Poder Público, por meio de Contrato de Gestão com o Ministério da
Educação (MEC), e é pautado pelos princípios constitucionais da
Administração Pública. Entre os anos de 2014 e 2021 foram
repassados R$ 139,5 milhões dos R$ 247 milhões originalmente
previstos no Contrato de Gestão (2014 – 2017), conforme Termos
Aditivos acessíveis no sítio da internet do ISD, na aba “Acesso à
Informação”
Os recursos foram repassados em parcelas distribuídas da seguinte forma:
2014 :
Previsão: R$ 29,7 milhões
Recebimento: R$ 29,7 milhões
2015:
Previsão: R$ 72,9 milhões
Recebimento: R$ 20,0 milhões
2016:
Previsão: R$ 90,3 milhões
Recebimento: R$ 22,5 milhões
2017:
Previsão: R$ 54,7 milhões
Recebimento: Não houve novos repasses
2018:
Previsão: R$ 12,0 milhões
Recebimento: R$ 12,0 milhões
2019:
Previsão: R$ 17,0 milhões
Recebimento: R$ 17,0 milhões
2020:
Previsão: R$ 19,8 milhões
Recebimento: R$ 19,8 milhões
2021:
Previsão: R$ 18,5 milhões
Recebimento: 18,5 milhões
CONTRATO DE GESTÃO
2021 - 2030
Faça o DOWNLOAD do documento que formaliza a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.
Acesse os Termos Aditivos do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação:
Relatórios
Visite a PÁGINA com relatórios vinculados ao Contrato de Gestão do ISD com o Ministério da Educação.