Contrato de Gestão com o MEC e Repasses

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O Instituto Santos Dumont (ISD) é uma Organização Social supervisionada pelo Ministério da Educação (MEC). Os recursos, as atribuições e as responsabilidades de ambas as instituições nessa parceria, assim como as formas de controle sobre o desempenho das atividades, são regulamentadas por um Contrato de Gestão (CG).

O CG permite definir e adotar estratégias de ação que oferecem ao ISD as melhores condições para atingir os indicadores de desempenho e as metas pactuados. Além disso, o acompanhamento da performance institucional pelo Contrato de Gestão permite identificar a necessidade de pactuar novas metas ou revisar o volume de recursos previstos (Termos Aditivos).

Uma O.S. utiliza o CG como guia para a execução de suas atividades, embora possua autonomia gerencial, administrativa e financeira na gestão dos recursos e bens públicos recebidos. Cabe ao Estado fiscalizar, por meio de órgãos competentes, o uso adequado dos recursos públicos destinados a essas instituições.

REPASSES – CICLO DO CONTRATO DE GESTÃO 2014 – 2021

O Instituto Santos Dumont (ISD) gerencia recursos provenientes
do Poder Público, por meio de Contrato de Gestão com o Ministério da
Educação (MEC), e é pautado pelos princípios constitucionais da
Administração Pública. Entre os anos de 2014 e 2021 foram
repassados R$ 139,5 milhões dos R$ 247 milhões originalmente
previstos no Contrato de Gestão (2014 – 2017), conforme Termos
Aditivos acessíveis no sítio da internet do ISD, na aba “Acesso à
Informação”

Os recursos foram repassados em parcelas distribuídas da seguinte forma:

2014 :

Previsão: R$ 29,7 milhões

Recebimento: R$ 29,7 milhões

2015:

Previsão: R$ 72,9 milhões

Recebimento: R$ 20,0 milhões

2016:

Previsão: R$ 90,3 milhões

Recebimento: R$ 22,5 milhões

2017:

Previsão: R$ 54,7 milhões

Recebimento: Não houve novos repasses

2018:

Previsão: R$ 12,0 milhões

Recebimento: R$ 12,0 milhões

2019: 

Previsão: R$ 17,0 milhões 

Recebimento: R$ 17,0 milhões

2020: 

Previsão: R$ 19,8 milhões 

Recebimento: R$ 19,8  milhões

2021:

Previsão: R$ 18,5 milhões 

Recebimento: 18,5 milhões 

CONTRATO DE GESTÃO
2021 - 2030

Faça o DOWNLOAD do documento que formaliza a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.

CONTRATO DE GESTÃO
2014 - 2021

Faça o DOWNLOAD do documento que formalizou a parceria entre ISD e MEC, descrevendo finalidades e obrigações.

Acesse os Termos Aditivos do Contrato de Gestão com o Ministério de Educação: 

1º (+ ANEXO V), 2º, 3º4º5º6º, , , , 10º , 11º.

Relatórios

Visite a PÁGINA com relatórios vinculados ao Contrato de Gestão do ISD com o Ministério da Educação.


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