Fazendo Direito(s) é um projeto desenvolvido desde 2016 pelo Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS) que impulsiona estratégias para a prevenção e redução da violência contra crianças, adolescentes, mulheres e mulheres trans vítimas de violência sexual e articula ações envolvendo os diversos segmentos sociais de Macaíba nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Poder Judiciário e Defesa de Direitos.
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil, lembrado em 18 de maio, o CEPS promoveu diversas ações de diálogo com o público no intuito de provocar reflexões sobre esse problema social complexo e abordar formas de enfrentamento desse tipo de violência.
Em 17 de maio, preceptores e residentes multiprofissionais no cuidado à saúde da pessoa com deficiência do CEPS promoveram uma ação educativa na sala de espera a usuários em atendimento. No mesmo dia, a preceptora multiprofissional e assistente social, Alexandra Lima, falou sobre o projeto Fazendo Direito(s) no programa “Voz da Comunidade” na Rádio de Macaíba. E para encerrar as ações alusivas ao dia 18 de maio, a equipe promoveu, no âmbito do Projeto Saúde nas Escolas, uma ação de conscientização na Escola Estadual Professor Paulo Nobre, de Macaíba, conversando com alunos do Ensino Fundamental II sobre formas de prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
O projeto Fazendo Direito(s) possui duas vertentes de atuação:
– Serviço de atendimento a crianças, adolescentes, mulheres e mulheres trans vítimas de violência sexual que residam em Macaíba (RN). Fazer direito nesse caso é acolher as vítimas dentro dos protocolos estabelecidos pelos diversos serviços envolvidos de maneira intersetorial;
– Ações de educação permanente em saúde destinadas a educadores, profissionais de saúde, gestores e agentes do poder público, voltadas à conscientização e formas de combate à violência sexual de crianças, adolescentes, mulheres e mulheres trans. Aqui, o nome do projeto faz referência ao exercício pleno da cidadania a partir do acesso à informação sobre o tema da violência.
Em 2018, o projeto acolheu no CEPS Anita Garibaldi 16 vítimas de violência sexual, sendo 05 mulheres e 11 crianças. Também nesse ano, o Fazendo Direito(s) foi premiado com R$ 10.000,00 pelo Juizado Especial Criminal de Macaíba na ação “Devolver para Reparar”, que beneficia instituições prestadoras de serviços relevantes à sociedade por meio do repasse de verba oriunda de penas pecuniárias. O valor recebido no prêmio foi usado para custear ações e materiais do projeto.
Em Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde divulgado em junho de 2018 constam dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) que são pouco conhecidos: No período de 2011 a 2017, foram registradas 219.717 notificações de violência contra crianças e 372.014 contra adolescentes. Nesse período, foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes. Se compararmos os anos de 2011 e 2017, observa-se um aumento de 64,6% de violência sexual contra crianças e 83,2% nas notificações de violência sexual contra adolescentes. De acordo com informações de profissionais que atuam nesse tipo de serviço, constata-se que grande parte dos atos de abuso e violência sexual são praticados por pessoas próximas, sendo muitas delas parentes como pais, tios e avôs.
O CEPS Anita Garibaldi acolhe vítimas de violência sexual de Macaíba/RN (mulheres, mulheres trans, crianças e adolescentes) de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, sem a necessidade de marcação prévia de consulta. Aos fins de semana e feriados, a UPA de Macaíba atende as vítimas, que no próximo dia últil são encaminhadas à equipe multiprofissional do CEPS Anita Garibaldi.
O serviço nacional de denúncias de violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes é o Disque 100, que funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados. As ligações são gratuitas e as denúncias são feitas de forma anônima.
Texto e fotos: Ariane Mondo / Ascom – ISD
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Organização Social que mantém vínculo com o Ministério da Educação (MEC) e cuja missão é promover educação para a vida, formando cidadãos por meio de ações integradas de ensino, pesquisa e extensão e contribuir para a transformação mais justa e humana da realidade social brasileira.
